Pessoas LGBTI e diversidade funcional

Apesar de documentos internacionais como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2007) e a Declaração dos Direitos Sexuais (WAS, 2014) afirmarem a saúde sexual como um direito humano universal, continuam a existir barreiras significativas à sua concretização para muitas pessoas. Entre essas barreiras estão a superproteção, a ausência de educação sexual inclusiva, estereótipos que desumanizam ou dessexualizam pessoas com deficiência, e abordagens centradas em normas cis-heteronormativas.

A realidade das pessoas LGBTQIAP+ com diversidade funcional continua invisibilizada – tanto nos espaços dedicados à diversidade sexual e de género como nos que abordam questões ligadas à deficiência. Esta dupla invisibilidade contribui para a exclusão das pessoas das políticas, práticas e discursos que deveriam promovê-las e protegê-las.

 "Qualquer questão na qual a comunidade LGBTQ esteja a trabalhar é inerentemente uma questão que diz respeito à deficiência simplesmente porque nem todos são pessoas sem deficiência. (…) Ao mesmo tempo, todas as questões em que a comunidade de pessoas com deficiência esteja a trabalhar são também questões LGBTQ porque membros desta comunidade são LGBTQ."

- Allie Cannington, 2014

Sobre o projeto:

Este projeto adota uma metodologia de investigação-ação, e alia a produção científica à sensibilização e capacitação.

Numa perspetiva interseccional (cruzando questões LGBTI e deficiência), transversal à definição e execução da ENIND, este projeto teve como objetivo contribuir para a concretização dos seguintes objetivos do PAOIEC:

• Objetivo estratégico 1: promover o conhecimento sobre a situação real das necessidades das pessoas LGBTI e da discriminação em razão da OIEC;
• Objetivo estratégico 2: garantir a transversalização das questões da OIEC;
• Objetivo estratégico 3: combater a discriminação em razão da OIEC e prevenir e combater todas as formas de violência contra pessoas LGBTI na vida pública e privada

O que foi feito na 1ª Edição?

Ao longo de 12 meses foram dinamizadas atividades que permitiram sensibilizar, capacitar e informar sobre a temática LGBTI interseccionada com a diversidade funcional, junto de pessoas com diversidade funcional e de profissionais que prestam serviços neste âmbito, nomeadamente:

• Ações de sensibilização dirigidas a pessoas com diversidade funcional e profissionais que prestam serviços nas associações parceiras;
• Entrevistas com pessoas LGBTI com diversidade funcional e profissionais que trabalham com pessoas com diversidade funcional;
• Brochura informativa sobre o tema
• Webinar final para disseminação dos resultados do projeto e sensibilização do público geral.

Consulte aqui:

📄 Documento síntese que resultou da 1ª edição: "Pessoas LGBTI e diversidade funcional: conhecimentos e práticas". Este documento sumariza as principais barreiras que pessoas LGBTQIAPN+ com diversidade funcional enfrentam e aponta um conjunto de boas práticas que se podem adotar neste domínio. 

Na 2ª edição, que teve início em dezembro de 2023, o projeto teve como objetivos:

• Combater a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais, interseccionadas com a diversidade funcional;
• Promover o conhecimento sobre a realidade das pessoas LGBTQIAP+ com diversidade funcional, de modo a informar políticas públicas;
• Sensibilizar para as especificidades das pessoas LGBTQIAP+ com diversidade funcional;
• Produzir um guião para ações de sensibilização numa lógica de capacitação e criação de agentes multiplicadores

O que foi feito?

Ao longo do projeto foram realizadas:

• Ações de sensibilização presenciais e online, dirigidas a pessoas com diversidade funcional, profissionais e redes de apoio;
• Grupos de discussão para escuta ativa e partilha de experiências;
• Guião prático para ações de sensibilização
• Webinário que serviu como espaço de partilha e reflexão sobre o projeto onde foram abordadas experiências, aprendizagens e dificuldades originadas pelas ações de sensibilização, bem como a apresentação e discussão do guião co construído.

Consulte aqui:

📄 Guião que surge no âmbito da segunda edição do projeto: "Corpos e identidades plurais: Propostas para ações de sensibilização". Este documento reúne um conjunto de orientações para a realização de ações que possibilitem a consciencialização e o combate à dupla discriminação a que pessoas com diversidade funcional e LGBTQIAPN+ estão sujeitas.

Projeto financiado pelo Apoio Técnico e Financeiro LGBTI da Secretaria de Estado da Igualdade e Migrações e da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género